Bruno Sales, Advogado

Bruno Sales

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José Cuty
Comentário · há 9 meses
Não sou adepto da intervenção militar justamente porque vai de encontro ao ordenamento constitucional. No entanto, se é lícito realizar a marcha da maconha, por qual razão não pode haver a marcha pela intervenção militar? O fato de a primeira defender alteração na legislação e a segunda romper com um quadro institucional é um bom argumento para refutar a comparação. Mas aí chegamos a outro ponto. Não seria mesmo o caso de romper com esse quadro institucional? O presidente da República, às escancaras e sem oposição das demais instituições republicanas, subverte a independência do Poder Legislativo mediante a promessa de liberação de verbas, de indicações políticas (fora o que é tratado no porão do Jaburu). E age assim para que prevaleçam as suas vontades, não apenas de ordem administrativa, mas também e especialmente para livrar-se de uma investigação criminal. E prevalecem contra a vontade da maioria da população. Ao fim e ao cabo, se concordarmos que o Poder Legislativo representa os interesses do povo e é o órgão do povo que exerce o poder de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, chegamos à conclusão que o presidente está na verdade subvertendo o poder e a representação do povo, de quem emana todo o poder, conforme nossa Constituição. E como dito, toda essa subversão ocorre à luz do dia, abertamente, com a omissão das instituições da República. Apenas um general é quem teve a coragem de dar nomes aos bois. E se não fosse o bastante, o próprio Poder Legislativo está infestado de políticos que não expressam a vontade e os anseios do povo, seja porque estão envolvidos em crimes, seja porque tem interesses outros de natureza monetária. Isso sem falar nos partidos políticos. E nem o Poder Judiciário escapa. Tem ministro do STF que dia sim e outro também viola a Lei Orgânica da Magistratura e nada acontece. E já virou regra comum na Corte os "perdidos" de vista para atender interesses casuísticos, de modo que até os de toga subvertem a ordem constitucional. Em resumo, a Constituição já está sendo subvertida, ante o silêncio e omissão de quem tem poderes para controlar um ao outro. Arrisco em afirmar que nenhum ordenamento jurídico admite que o povo deva se mostrar inerte ante tal descalabro. E o curioso nisso tudo é que só o povo, de quem emana todo poder, é que não pode subverter a ordem. Chega a ser hilário. Quando surgem movimentos nesse sentido, logo surge alguém para aventar a possibilidade de crime. Nunca vi aqui no Jusbrasil essas "enquetes" sobre subversões que vemos nos jornais diariamente. Mas quando se aventa uma participação mais efetiva das Forças Armadas, ah bom!, aí é motivo para preocupação. Talvez estejamos nos limites de um daqueles momentos em que uma nova ordem constitucional se mostre necessária dado o escárnio de autoridades republicanas. Apesar desse quadro, não vejo a intervenção militar como a melhor solução. A alternativa ideal seria o povo sair às ruas. E como não tenho resposta fácil para um problema difícil e complexo, deixemos que o povo, nas ruas, decida qual a saída. É possível até mesmo que as Forças Armadas baixem o cacetete no povo. Quanto ao seu argumento de que esses políticos estão aí porque nós os elegemos é só mais um clichê que não explica nada. É tentar generalizar a culpa sobre todos os eleitores.

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